O corte de árvores de uma área de 2,9 hectares junto da aldeia do Talasnal, dentro do limite da Zona Especial de Conservação da Serra da Lousã, não viola “as normas previstas no quadro legal em vigor”, garante o Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) em resposta a um pedido de informação do Trevim. Através da Direção Regional da Conservação da Natureza e Florestas do Centro, o organismo estatal reconhece que “têm estado a ser realizados cortes de eucaliptos e de pinhal de pinheiro-bravo em locais próximos da aldeia de Talasnal” e situados dentro do limite da Zona Especial de Conservação da Serra da Lousã, definida em decreto regulamentar publicado a 16 de março.
Na primeira de duas ações de fiscalização levadas a efeito no local, a entidade verificou “que e empresa responsável pela execução dos trabalhos era detentora do manifesto de exploração de corte de eucaliptos e pinheiro bravo, com validade até 30 setembro e que não realizou corte de qualquer espécie protegida, nem alteração ao uso do solo, pelo que se considera não existir qualquer infração”.
Da segunda vez “verificou-se que as operações em execução não violam as normas previstas no quadro legal em vigor”, tratando-se “de cortes seletivos, ainda que em regime de corte raso, de eucaliptos e de pinhal de pinheiro-bravo”, acrescenta o ICNF.
Recorde-se que a situação da floresta envolvente às aldeias serranas esteve em evidência na reunião de junho da Assembleia Municipal, através de intervenções de representantes das associações de recuperação do Casal Novo e do Talasnal. Miguel Mendonça e Dinis Cascão usaram o período destinado ao público para denunciar a “quase total ausência de limpeza, grande abundância de acácias e eucaliptos, e cortes rasos de espécies protegidas”.
Miguel Mendonça disse agora a este jornal que aquelas associações têm estado a “procurar soluções para melhorar o estado de relativo abandono da serra, em que só há interesse quando é para cortar, não há qualquer responsabilização com o estado de limpeza, nem com o abate de espécies protegidas”. Segundo nos informou, “a Câmara Municipal tem participado na tentativa de dar uma resposta ao problema”, que reconhece ser “complexo e de solução difícil”, por se desconhecerem os proprietários. Nalguns casos “os herdeiros nem sabem que são proprietários das terras, há aqui um problema de cadastro”, aponta.
Inquérito sobre “marcação indevida”
ainda sem resultados
No seguimento da “marcação indevida e extemporânea” de centenas de árvores desde a zona da Catraia até ao alto da serra, situação denunciada nas redes sociais pela Milvoz – Associação de Proteção e Conservação da Natureza, o ICNF abriu um inquérito para apurar responsabilidades, contudo, ainda não é conhecido o seu resultado. Ao Trevim, a entidade referiu que, “após consulta às unidades orgânicas envolvidas concluiu-se que, por ora, não existem informações complementares a acrescentar às contidas no comunicado” divulgado em setembro.
Nessa nota o ICNF dizia que “identificou originalmente o local para integrar a a Faixa de Interrupção de Combustíveis da Rede Primária, que se encontra a ser instalada no território continental, tendo como objetivo a prevenção contra incêndios rurais”, no entanto, “face à identificação das caraterísticas ecológicas do local”, propôs, em janeiro, à Câmara Municipal da Lousã “a alteração do traçado previsto”. De acordo com o instituto, esta proposta foi aprovada pela Comissão Municipal de Defesa da Floresta da Lousã em maio, “estando nesta fase em conclusão o referido processo”.
Gestão é do ICNF, segundo a autarquia
Por sua vez a a Câmara Municipal respondeu-nos que “as redes primárias de faixas de gestão de combustível são definidas pelos Planos Distritais de Defesa Contra Incêndios (DFCI) e obrigatoriamente integrados no planeamento municipal”. No entanto, quando questionada se foi avaliada a necessidade de terem ou não que ser cortadas árvores de espécies autóctones em sede de comissão municipal, a autarquia remeteu a resposta para o ICNF. Acrescentou ainda que “não existe um local alternativo, existe o local aprovado”, apontando que “as faixas integrantes da rede primária visam o estabelecimento, em locais estratégicos, de condições favoráveis ao combate a grandes incêndios florestais e têm uma abrangência intermunicipal, pelo que não estão reduzidas ao concelho da Lousã”.
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